Flashcard FC159232
Qual princípio processual impede que o juiz profira decisão sem oportunizar às partes a manifestação sobre matéria relevante, mesmo quando pode agir de ofício?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual princípio processual impede que o juiz profira decisão sem oportunizar às partes a manifestação sobre matéria relevante, mesmo quando pode agir de ofício?
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Resposta
O princípio do contraditório impede decisões surpresa, obrigando o juiz a garantir que as partes sejam ouvidas antes de decidir, mesmo agindo de ofício. Isso assegura a ampla participação das partes e o respeito ao devido processo legal.Exemplo: Imagine que, numa ação de execução, o juiz detecta que o valor cobrado está incorreto e pode corrigir de ofício. Antes de ajustar o valor, ele deve solicitar que as partes se manifestem sobre a correção para evitar que uma decisão seja tomada sem que elas possam se defender ou apresentar provas. Assim, evita-se uma decisão surpresa e garante-se o contraditório.
Veja como foi cobrado:
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