Flashcard FC159234
Qual é a importância do princípio do contraditório para garantir a efetividade e legitimidade do processo civil?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a importância do princípio do contraditório para garantir a efetividade e legitimidade do processo civil?
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Resposta
O princípio do contraditório assegura que as partes sejam efetivamente ouvidas e possam influenciar a decisão judicial, garantindo um processo justo e democrático. Ele impede decisões unilaterais e assegura o direito à ampla defesa. Dessa forma, promove a participação real das partes, o que confere legitimidade e efetividade ao processo. Exemplo: Imagine um processo onde o tribunal exige que a parte autora apresente provas antes que a parte ré possa se manifestar. Se o réu não tiver a oportunidade de contestar essas provas ou apresentar sua versão, a decisão pode ser injusta e ilegítima. O princípio do contraditório exige que ambas as partes possam se manifestar sobre todas as alegações e provas antes da decisão, garantindo que o juiz tenha um panorama completo para julgar corretamente.Veja como foi cobrado:
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