Flashcard FC159237
Qual é a consequência para o advogado que viola o princípio da lealdade processual no curso do processo?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a consequência para o advogado que viola o princípio da lealdade processual no curso do processo?
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Resposta
O advogado que viola o princípio da lealdade processual está sujeito a sanções processuais, que podem incluir multas e indenizações à parte prejudicada. Além disso, a conduta pode caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, acarretando responsabilização ética perante o órgão de classe. Essa obrigação visa garantir a boa-fé e a integridade do processo, assegurando a transparência e justiça dos atos processuais. Exemplo: Imagine que um advogado, de forma intencional, oculta provas relevantes para beneficiar seu cliente, dificultando a apuração da verdade. Essa conduta fere a lealdade processual, podendo resultar em multas impostas pelo juiz e em reparação à parte prejudicada. Além disso, ele poderá responder disciplinarmente perante a OAB por agir contra a ética profissional, demonstrando que a lealdade no processo não é opcional, mas uma obrigação legal e ética.Veja como foi cobrado:
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