Flashcard FC159238
O que é a preclusão no processo civil e qual sua função principal?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O que é a preclusão no processo civil e qual sua função principal?
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Resposta
Preclusão é a perda do direito de praticar um ato processual devido ao não exercício dentro do prazo legal. Sua função principal é garantir a organização e fluidez do processo, evitando retrocessos e assegurando a celeridade e segurança jurídica.Exemplo: Imagine que uma parte tem o prazo de 15 dias para apresentar uma contestação e não o faz dentro desse prazo. A preclusão impede que ela apresente essa defesa depois, não por ser uma sanção, mas porque o processo deve avançar sem atrasos, permitindo que o juiz decida com base nos elementos disponíveis, o que evita atrasos desnecessários e garante segurança para todas as partes envolvidas.
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