Flashcard FC159242
É legítima a exigência do juiz para que a parte comprove a sua insuficiência econômica antes de conceder a gratuidade da justiça?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
É legítima a exigência do juiz para que a parte comprove a sua insuficiência econômica antes de conceder a gratuidade da justiça?
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Resposta
Não é ilegal o juiz pedir comprovação da insuficiência econômica quando há dúvidas sobre a alegação da parte. Isso garante que o benefício seja destinado a quem realmente precisa, sem impedir o acesso à justiça. Exemplo: Um consumidor que pede a gratuidade da justiça para cobrar uma indenização deve comprovar sua condição financeira caso o juiz suspeite que a alegação de pobreza não seja verdadeira. Assim, evita-se que pessoas com recursos suficientes utilizem indevidamente o benefício, protegendo a justa distribuição dos recursos judiciais.Veja como foi cobrado:
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