Flashcard FC159243
Em que situações o contraditório e a ampla defesa podem ser postergados no processo civil, sem que haja sua mitigação ou supressão?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em que situações o contraditório e a ampla defesa podem ser postergados no processo civil, sem que haja sua mitigação ou supressão?
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Resposta
O contraditório e a ampla defesa podem ser apenas postergados em situações excepcionais, como nas tutelas provisórias de urgência e de evidência, para garantir a celeridade sem eliminar o direito de defesa, que será exercido posteriormente. Assim, não podem ser mitigados ou suprimidos, pois são direitos constitucionais essenciais. Exemplo:Imagine uma situação em que o juiz concede uma tutela provisória para impedir uma obra que cause dano iminente ao meio ambiente. Nesse caso, a decisão pode ser tomada antes que a parte contrária seja ouvida, permitindo uma atuação rápida para evitar o prejuízo. Entretanto, essa parte terá oportunidade de apresentar sua defesa em momento posterior, garantindo o contraditório e a ampla defesa, apenas postergados, não eliminados.
Isso assegura que, apesar da urgência, o processo preserve a essência do devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
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