Flashcard FC159245
Em que situações o princípio do contraditório admite exceções na concessão de decisões judiciais, especialmente no que se refere às tutelas provisórias de urgência?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em que situações o princípio do contraditório admite exceções na concessão de decisões judiciais, especialmente no que se refere às tutelas provisórias de urgência?
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Resposta
O princípio do contraditório admite exceções quando a urgência exige decisão imediata para evitar dano irreparável ou de difícil reparação, permitindo a concessão da tutela provisória de urgência sem prévia oitiva da parte contrária. Isso visa garantir a efetividade da tutela jurisdicional diante da ameaça a direitos fundamentais, mesmo sem a manifestação prévia da parte contrária. Exemplo: Imagine um caso de despejo em que o imóvel está sendo invadido ilegalmente e a demora na decisão poderia permitir a consolidação da posse irregular. Neste cenário, o juiz pode conceder tutela provisória de urgência para reintegração de posse sem ouvir previamente o invasor, prevenindo um dano irreparável causado pela demora no processo.Veja como foi cobrado:
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