Flashcard FC159247
Qual princípio processual garante às partes o direito de produzir provas, interpor recursos e se manifestar sobre documentos no processo?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual princípio processual garante às partes o direito de produzir provas, interpor recursos e se manifestar sobre documentos no processo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio do contraditório garante esses direitos, e não o princípio da isonomia. Explicação: O princípio da isonomia assegura que todos sejam tratados de forma igual diante da lei, garantindo igualdade de tratamento quando as partes estão na mesma posição jurídica. Já o princípio do contraditório assegura a participação efetiva das partes no processo, garantindo o direito de se manifestar sobre provas, interpor recursos e ser ouvido. Por exemplo, em uma ação judicial, o contraditório permite que um réu se manifeste sobre documentos apresentados pela parte autora antes de o juiz formar sua decisão, garantindo um processo justo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156789
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em