Flashcard FC159251
O que caracteriza a jurisdição como uma função cogente de um terceiro imparcial no âmbito do Direito Processual Civil?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a jurisdição como uma função cogente de um terceiro imparcial no âmbito do Direito Processual Civil?
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Resposta
A jurisdição é caracterizada pela atuação de um terceiro imparcial que aplica o direito de forma cogente, com decisão que resolve um conflito de interesses e que não pode ser contestada por controle externo, conferindo estabilidade e segurança jurídica.Exemplo: Imagine uma disputa sobre a posse de um imóvel entre duas pessoas. O juiz, como terceiro imparcial, analisa o caso, aplica a lei e profere uma decisão obrigatória para as partes, que não pode ser desconsiderada por outras autoridades fora do processo. Essa decisão garante que a disputa seja resolvida definitivamente, evitando conflitos prolongados e garantindo a ordem social.
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