Flashcard FC159253
Quais são as principais características da jurisdição que evidenciam a função do Estado de solucionar conflitos entre partes?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são as principais características da jurisdição que evidenciam a função do Estado de solucionar conflitos entre partes?
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Resposta
São o caráter substitutivo, a inércia e a definitividade.O caráter substitutivo significa que a jurisdição substitui a vontade das partes, pois o Estado, por meio do Judiciário, decide a questão de forma imparcial para garantir a paz social. A inércia indica que o Judiciário não age por iniciativa própria; sua atuação depende da provocação das partes, que iniciam o processo. A definitividade se expressa por meio da coisa julgada, que torna a decisão judicial definitiva e impede que o mesmo litígio seja reexaminado indefinidamente, assegurando estabilidade e segurança jurídica.
Exemplo:
Imagine uma disputa entre duas empresas sobre a propriedade de um terreno. O Judiciário só poderá atuar se uma das partes apresentar a demanda (inércia). Quando o juiz decidir qual empresa tem o direito legítimo, sua decisão substituirá a vontade das partes, pois terá efeito obrigatório para ambas (caráter substitutivo). Após a sentença transitada em julgado, essa decisão não poderá mais ser modificada no mesmo processo, garantindo definitiva solução para o conflito (definitividade).
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