Flashcard FC159257
Por que a jurisdição é considerada uma função unitária, mesmo havendo diferentes instâncias, juízos e especializações?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Por que a jurisdição é considerada uma função unitária, mesmo havendo diferentes instâncias, juízos e especializações?
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Resposta
A jurisdição é uma função unitária porque representa o poder do Estado para solucionar conflitos por meio da aplicação do Direito, mantendo sua essência independentemente da diversidade de instâncias e especializações. A variação ocorre apenas nos meios e modalidades, mas a atividade jurisdicional visa sempre à proteção dos direitos e à busca da justiça.Exemplo: Imagine que um mesmo conflito pode ser analisado por diferentes juízos (como o juizado especial e a vara comum), cada um com procedimento e competências próprias. Apesar dessas diferenças, ambos exercem a mesma função jurisdicional unitária, que é decidir o litígio. Portanto, não há jurisdição “fragmentada”, mas sim uma única função do Estado adaptada às especificidades do caso concreto.
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