Flashcard FC159260
Qual é a função do processo no exercício da jurisdição pelo Poder Judiciário?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a função do processo no exercício da jurisdição pelo Poder Judiciário?
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Resposta
O processo é o instrumento pelo qual a jurisdição se realiza, organizando os atos e regras para que o juiz possa decidir a lide de forma ordenada e transparente.O processo permite que o Estado exerça sua função jurisdicional para resolver conflitos e aplicar o direito, garantindo que a atuação do juiz seja imparcial e baseada em normas processuais. É por meio do processo que a decisão judicial obtém força vinculante e efetividade.
Exemplo: Imagine um conflito envolvendo uma disputa entre duas empresas sobre um contrato de fornecimento. A jurisdição torna possível que um juiz analise e decida essa controvérsia, mas é o processo que conduz toda a sequência de atos — como apresentação de petições, produção de provas e audiências — assegurando que a decisão final seja resultado de um procedimento estruturado e transparente, garantindo o direito de defesa e a aplicação justa da lei.
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