Flashcard FC159261
Qual é a regra geral do princípio da demanda em relação à atuação do juiz no processo?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a regra geral do princípio da demanda em relação à atuação do juiz no processo?
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Resposta
O juiz não pode agir sem ser provocado pela parte interessada, devendo aguardar a demanda para exercer a jurisdição. Em outras palavras, o princípio da demanda estabelece que o juiz permanece inerte até que alguém apresente uma demanda judicial, respeitando a iniciativa das partes no processo. No entanto, existem exceções previstas em lei que autorizam o juiz a agir de ofício para proteger direitos relevantes ou garantir a efetividade da justiça. Exemplo: Em um processo de inventário, mesmo que não haja provocação das partes para a nomeação de um administrador, o juiz pode nomear um curador para proteger os interesses dos herdeiros incapazes, agindo assim de ofício para resguardar direitos fundamentais e a correta tramitação do processo.Veja como foi cobrado:
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