Flashcard FC159262
Qual a principal característica que distingue a jurisdição voluntária da jurisdição contenciosa?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a principal característica que distingue a jurisdição voluntária da jurisdição contenciosa?
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Resposta
A jurisdição voluntária não envolve lide, pois os interesses das partes são convergentes, ao contrário da jurisdição contenciosa, que resolve conflitos. Nessa jurisdição, o juiz atua para conferir eficácia ao ato jurídico, agindo de forma assistencial e homologatória, sem substituir a vontade das partes. Exemplo: Imagine um casal que deseja adotar um filho. Nesse processo, não há conflito entre as partes, apenas a necessidade de análise e homologação judicial para que a adoção tenha validade legal. O juiz, então, atua para garantir a legalidade do ato e a proteção dos interesses envolvidos, confirmando que a vontade das partes está de acordo com a lei, sem resolver disputa entre eles.Veja como foi cobrado:
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