Flashcard FC159264
O que é a jurisdição e qual sua função essencial no Estado?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O que é a jurisdição e qual sua função essencial no Estado?
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Resposta
A jurisdição é a função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.Ela consiste na atividade do Estado voltada para a solução de conflitos por meio do processo judicial, garantindo a aplicação correta das normas jurídicas e promovendo a pacificação social. A jurisdição assegura que os conflitos sejam resolvidos de forma justa e imparcial, evitando a desordem e mantendo a ordem jurídica.
Exemplo: Imagine uma disputa entre duas empresas sobre o cumprimento de um contrato. A jurisdição atua ao receber a demanda, analisar os argumentos e provas apresentadas, e decidir quem tem razão conforme a lei, promovendo assim a resolução do conflito e a manutenção da segurança jurídica entre as partes.
Veja como foi cobrado:
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