Flashcard FC159266
Qual a diferença fundamental entre os termos processo e procedimento no Direito Processual Civil?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a diferença fundamental entre os termos processo e procedimento no Direito Processual Civil?
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Resposta
Processo é o conjunto global das atividades e relações jurídicas que envolvem a resolução do conflito, enquanto procedimento é a sequência formal e ordenada dos atos processuais dentro do processo.O processo engloba todas as fases, incluindo as relações entre as partes e o juiz, e não se limita às ações sequenciais. Já o procedimento determina como esses atos devem ocorrer, com regras e formalidades específicas para garantir a efetividade da jurisdição.
Exemplo:
Imagine um processo de inventário, que é o conjunto completo para resolver a sucessão de bens de uma pessoa falecida (processo). Dentro desse processo, o procedimento é o conjunto de passos legais que orientam a apresentação de documentos, a convocação dos herdeiros, a avaliação dos bens, entre outras etapas, seguindo uma ordem e formalidade determinadas pela lei. Assim, o procedimento é a forma organizada e regulada pela qual o processo se desenvolve.
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