O que determina a teoria da asserção quanto à análise das condições da ação, como legitimidade e interesse processual?

Resposta

Segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser avaliadas abstratamente, com base na narrativa dos fatos apresentada na petição inicial, sem análise das provas produzidas durante a instrução processual.

Isso significa que o juiz verifica a legítima pretensão do autor in statu assertionis, ou seja, no momento em que a ação é proposta, observando apenas a versão fática apresentada, independentemente da comprovação ou não dessas alegações naquele momento.

Exemplo: Imagine que um autor ajuíza uma ação alegando ser proprietário de um imóvel e que o vizinho construiu uma estrutura que invade seu terreno. Na fase inicial, o juiz examina se essa alegação de propriedade e invasão, tal como narrada, justifica o início da ação, sem analisar ainda as provas que serão produzidas para comprovar esses fatos. Somente após essa fase inicial, no processo, ocorrerá a análise concreta da evidência para decidir o mérito.