Flashcard FC159271
Qual é a característica fundamental da teoria eclética da ação, em relação à autonomia da ação e à análise de seus requisitos antes do exame do mérito?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a característica fundamental da teoria eclética da ação, em relação à autonomia da ação e à análise de seus requisitos antes do exame do mérito?
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Resposta
A teoria eclética define a ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito material, mas condicionada à existência de requisitos (condições da ação) para que seu mérito possa ser analisado. Esses requisitos incluem interesse de agir e legitimidade para a causa. Assim, apesar de ser um direito independente, a ação depende da verificação dessas condições para o exame do pedido. Exemplo: Imagine um consumidor que ajuíza uma ação para revisão de um contrato de financiamento. A ação é um direito autônomo e abstrato, não dependendo diretamente do sucesso do pedido material imediatamente. Porém, o juiz deve analisar se ele tem interesse para agir (se a revisão pode trazer um benefício) e legitimidade (se é o titular do direito) antes de decidir se examina o mérito do pedido. Se faltar uma dessas condições, o juiz nem entra no mérito da revisão contratual.Veja como foi cobrado:
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