Flashcard FC159272
Quais são as duas condições essenciais para que o autor possa postular em juízo e como elas interferem na admissibilidade da ação?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são as duas condições essenciais para que o autor possa postular em juízo e como elas interferem na admissibilidade da ação?
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Resposta
São o interesse de agir e a legitimidade da parte.O interesse de agir significa que o autor deve demonstrar a necessidade e a adequação da tutela judicial para resolver sua demanda. A legitimidade da parte refere-se à titularidade ou o vínculo jurídico da parte que propõe a ação com o direito discutido. Sem essas duas condições, o juiz não analisará o mérito, pois são requisitos essenciais para a admissibilidade da ação.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa tenta ajuizar uma ação para cobrar uma dívida que não é dela, mas de seu amigo. Neste caso, ela não tem legitimidade para agir, porque não é titular do direito que busca proteger. Já o interesse de agir seria, por exemplo, a necessidade de cobrar essa dívida para preservar seu patrimônio. Se não houver utilidade ou adequação da via escolhida, o interesse de agir também faltaria, tornando a ação inadmissível.
Veja como foi cobrado:
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