Qual é o objetivo principal da ação de conhecimento no processo civil?

Resposta

A ação de conhecimento tem por objetivo principal declarar, constituir ou condenar direitos, e não prevenir ou assegurar sua eficácia.

Exemplo: Uma pessoa que busca o reconhecimento judicial da existência de um contrato de aluguel ajuíza uma ação de conhecimento declaratória para que o juiz reconheça os direitos decorrentes desse contrato, não uma ação para prevenir eventual dano ao direito. Assim, se o locatário deseja que o contrato seja declarado válido e o locador reclame o pagamento, ele utiliza uma ação de conhecimento para obter essa decisão.