Flashcard FC159274
Qual é a finalidade da ação declaratória no âmbito da tutela jurisdicional?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a finalidade da ação declaratória no âmbito da tutela jurisdicional?
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Resposta
A ação declaratória busca esclarecer a existência, inexistência ou modo de ser de uma relação jurídica, conferindo segurança jurídica às partes sem impor condenação. Exemplo: Imagine que uma empresa deseja saber se uma cláusula contratual de não concorrência que firmou com um ex-funcionário ainda é válida. Por meio da ação declaratória, ela pode pedir ao juiz que confirme a validade dessa cláusula, garantindo segurança para agir conforme o direito declarado, sem exigir uma prestação ou condenação imediatamente.Veja como foi cobrado:
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