O que é o princípio da legitimação ativa no processo civil e como ele influencia quem pode pleitear direitos em juízo?

Resposta

O princípio da legitimação ativa determina que somente quem é titular do direito material ou está legalmente autorizado pode pleitear direitos em juízo.

Esse princípio assegura que ninguém pode agir em seu nome para defender direito de outra pessoa, salvo autorização legal ou casos específicos de substituição processual. A legitimação garante a autenticidade e a efetividade da demanda, evitando demandas indevidas ou sem interesse jurídico legítimo.

Exemplo: Um advogado público que atua em nome do Estado para proteger direitos coletivos, como o Ministério Público defendendo interesses difusos, exerce a substituição processual por previsão legal, autorizando-o a agir em nome do ente público, titular do direito.