Flashcard FC159280
Qual é a natureza da legitimidade da parte no processo e qual sua importância para a admissibilidade da ação?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é a natureza da legitimidade da parte no processo e qual sua importância para a admissibilidade da ação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A legitimidade da parte é uma condição essencial para a ação, pois garante que somente quem possui interesse jurídico pode acessar o Judiciário. A ausência de legitimidade leva ao indeferimento da petição inicial, afetando a admissibilidade, não o mérito da demanda. Exemplo: Considere uma pessoa que tenta ajuizar uma ação para cobrar uma dívida que não é dela, mas de um terceiro. Nesse caso, ela não tem legitimidade para agir, pois não é titular do direito material discutido. A petição inicial será indeferida, pois a legitimidade é requisito prévio para o prosseguimento da ação, evitando que o Judiciário analise o mérito da demanda sem que haja um real interesse jurídico do autor.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156822
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em