Flashcard FC159283
O que caracteriza a cumulação imprópria de pedidos e qual é a consequência do acolhimento de um dos pedidos?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que caracteriza a cumulação imprópria de pedidos e qual é a consequência do acolhimento de um dos pedidos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cumulação imprópria ocorre quando os pedidos formulados não podem ser acolhidos simultaneamente, porque a procedência de um torna impossível a concessão do outro. Assim, ao acolher um pedido, o juiz exclui automaticamente o acolhimento dos demais.Exemplo: Imagine uma ação em que o autor pede tanto a revisão de uma cláusula contratual (pedido principal), quanto, subsidiariamente, a rescisão do contrato caso a revisão não seja concedida. Se o juiz acolher o pedido de revisão, o pedido de rescisão fica prejudicado, pois são alternativas que não podem coexistir na mesma sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156825
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em