O que caracteriza a ausência de interesse de agir em uma demanda judicial, levando à extinção do processo sem resolução do mérito?

Resposta

A ausência de interesse de agir ocorre quando não há necessidade da tutela jurisdicional porque não existe conflito de interesses efetivo entre as partes, ou seja, a demanda apresenta uma pretensão não resistida.

Quando o autor não demonstra a necessidade de intervenção do Estado para resolver um litígio material, falta o interesse processual, tornando a ação inepta para prosseguir.

Exemplo: Imagine um credor que busca judicialmente cobrar uma dívida já paga; como não há litígio – pois a dívida não mais existe – a ação carece de interesse processual, e o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito.