Qual é o critério adotado pela teoria da asserção para o exame das condições da ação na petição inicial?

Resposta

A teoria da asserção exige que o juiz analise as condições da ação com base apenas nas alegações do autor na petição inicial, sem verificar a veracidade dos fatos ou provas.

Isso significa que o juízo realizado nessa fase é um juízo preliminar e provisório, onde o magistrado deve aceitar como verdadeiras as afirmações feitas, limitando-se a verificar se as condições processuais estão formalmente presentes para o processo seguir.

Exemplo: Imagine que uma pessoa ajuíza uma ação alegando ser titular de um direito à indenização por danos morais decorrentes de uma publicação ofensiva na internet. No exame das condições da ação, o juiz não irá investigar imediatamente se a publicação realmente ocorreu ou se causou o dano, mas apenas se o autor tem legitimidade para pedir essa indenização, se há interesse de agir e se o pedido está formalmente adequado, com base nas alegações apresentadas.