Qual é a concepção atual predominante sobre a natureza da ação no direito processual civil brasileiro?

Resposta

Atualmente, a ação é entendida como um direito fundamental autônomo, não dependente do direito material para existir ou ser exercida. Isso significa que a ação é uma garantia constitucional de proteção jurisdicional, que pode ser exercida mesmo sem que haja uma violação concreta do direito material. Essa visão rompe com a teoria clássica, que via a ação como mera característica ou desdobramento do direito material, exigindo uma lesão para que fosse cabível.

Exemplo: imagine um consumidor que busca a anulação de uma cláusula abusiva prevista em um contrato de adesão, antes mesmo de sofrer qualquer prejuízo efetivo. Ele utiliza a ação judicial para prevenir um possível dano futuro, exercendo seu direito autônomo de ação para obter uma proteção preventiva do seu interesse. Aqui, a ação existe independentemente de haver uma lesão material concreta, demonstrando a autonomia da ação no direito processual civil brasileiro.