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Flashcard FC159301

Quando o réu deseja alegar abusividade na cláusula de eleição de foro, em que momento processual deve manifestar essa objeção para evitar a preclusão?

Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda:

Quando o réu deseja alegar abusividade na cláusula de eleição de foro, em que momento processual deve manifestar essa objeção para evitar a preclusão?
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Resposta

O réu deve alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, após sua citação, para não perder o direito de discutir a competência.

Isso porque a eleição de foro é um pacto entre as partes, e sua validade deve ser discutida no momento adequado do processo, evitando perda do direito (preclusão). Caso o réu não levante esse argumento na contestação, ele perde a chance de questionar a cláusula.

Exemplo: Imagine que as partes tenham escolhido um foro específico para resolver futuras disputas contratuais. Se o réu entender que essa escolha é injusta e deseja alegar a abusividade da cláusula, deve apresentar essa objeção em sua contestação, ou seja, na resposta após a citação. Se deixar de fazer isso, não poderá mais alegar a ilegalidade da cláusula depois, mesmo que seja prejudicado por ela.






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