Flashcard FC159302
Quando é possível o juiz reunir processos para julgamento conjunto visando evitar decisões conflitantes, mesmo que não haja pedido comum entre eles?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando é possível o juiz reunir processos para julgamento conjunto visando evitar decisões conflitantes, mesmo que não haja pedido comum entre eles?
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Resposta
O juiz pode reunir processos para evitar decisões conflitantes quando identificar que a prolação de sentenças discordantes geraria insegurança jurídica, mesmo na ausência de pedidos comuns, buscando assegurar eficiência e unidade na resolução dos conflitos. Exemplo: Imagine que haja duas ações distintas sobre a responsabilidade civil em acidentes causados por um mesmo agente público, porém com pedidos diferentes (indenização por danos materiais em uma e danos morais em outra). Caso o juiz perceba que julgá-las separadamente pode resultar em decisões contraditórias sobre a conduta do agente, ele pode reunir os processos para julgamento conjunto, garantindo uma análise uniforme e evitando decisões conflitantes que prejudiquem a segurança jurídica das partes envolvidas.Veja como foi cobrado:
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