Qual é o critério principal para determinar o foro competente para a abertura do inventário?

Resposta

O foro competente para a abertura do inventário é o do domicílio do falecido, e não simplesmente sua residência.

O domicílio implica um local onde a pessoa estabelece sua moradia com intenção de permanência definitiva, diferentemente da residência, que pode ser temporária e múltipla. Esse critério evita conflitos de competência e promove segurança jurídica aos herdeiros.

Exemplo: Imagine que uma pessoa falecida tinha seu domicílio em uma cidade onde vivia com sua família há anos, mas estava viajando e passando os últimos dias em outra cidade. O inventário deve ser aberto no foro da cidade onde estava seu domicílio, não onde estava temporariamente hospedado, garantindo assim uma orientação legal clara e estável para a sucessão.