Flashcard FC159309
Em ações de reparação de danos, qual é o critério principal para determinar o foro competente para o ajuizamento da ação?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em ações de reparação de danos, qual é o critério principal para determinar o foro competente para o ajuizamento da ação?
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Resposta
O foro competente é o local onde ocorreu o ato ou fato que causou o dano.Exemplo: Imagine que uma pessoa sofra um acidente de carro em Belo Horizonte causado por outra pessoa domiciliada em Curitiba. Apesar do réu morar em Curitiba, a ação de indenização por danos deve ser ajuizada em Belo Horizonte, onde ocorreu o acidente e o dano. Isso ocorre porque, nas ações de reparação de danos, o foro competente baseia-se no local do evento danoso, garantindo maior proximidade com as circunstâncias do fato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156851
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