Flashcard FC159310
Qual é o critério principal para determinar a competência interna do foro em ações de indenização por danos causados por fatos ocorridos em determinado local?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o critério principal para determinar a competência interna do foro em ações de indenização por danos causados por fatos ocorridos em determinado local?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência interna do foro em ações de indenização fundamenta-se no local onde ocorreu o fato que gerou o dano, ou seja, o evento danoso. A condição pessoal da parte, como ser idoso, não altera essa regra, salvo em casos específicos previstos em lei. Exemplo: Suponha que uma pessoa sofreu um acidente em uma cidade diferente da sua residência, e deseja ajuizar ação por danos decorrentes desse acidente. A competência para julgar a ação será do foro onde o acidente ocorreu, pois é o local do fato gerador do dano, mesmo que a vítima resida em outro estado ou município. Assim, o juízo competente não será o da residência da vítima, mas sim o do local do acidente, assegurando que o processo ocorra onde o dano foi produzido.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156852
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em