Flashcard FC159311
Como deve ser arguida a incompetência, tanto absoluta quanto relativa, pelo réu no processo civil segundo a sistemática atual?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Como deve ser arguida a incompetência, tanto absoluta quanto relativa, pelo réu no processo civil segundo a sistemática atual?
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Resposta
A incompetência, seja absoluta ou relativa, deve ser alegada como questão preliminar na contestação, não por meio de exceção de incompetência. Caso a incompetência relativa não seja alegada na contestação, ocorre a prorrogação da competência do juízo. Isso permite um processamento mais eficiente do processo.Exemplo: Imagine que um réu é demandado em um foro que ele entende ser incompetente para julgar a ação. Ele deve levantar essa questão de competência já na sua contestação, apontando os motivos pela incompetência do juízo, sob pena de aceitar tacitamente a competência do juízo caso deixe de alegar essa questão. Por exemplo, se um contrato que estabelece foro de eleição em uma cidade diferente daquela onde a ação foi ajuizada, a defesa deve contestar esse foro no momento da contestação para que a incompetentência seja reconhecida e o processo remetido ao foro correto.
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