Flashcard FC159312
Qual é o efeito da existência de conexão entre ações quanto à reunião dos processos quando uma das ações já foi julgado com decisão definitiva?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o efeito da existência de conexão entre ações quanto à reunião dos processos quando uma das ações já foi julgado com decisão definitiva?
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Resposta
A conexão entre ações ocorre quando há relação sobre o pedido ou a causa de pedir das demandas. Contudo, se uma das ações já foi julgada com decisão definitiva, não é obrigatório reunir os processos, mesmo havendo conexão. Isso evita retrabalho e resguarda a segurança jurídica.Exemplo: Imagine duas ações sobre um mesmo contrato de compra e venda: uma ação de cobrança e uma ação anulatória. Se a ação de cobrança já teve sentença definitiva, a existência da ação anulatória, que compartilha a mesma causa de pedir, não obriga a reunião dos processos. Assim, cada ação segue seu curso independentemente, evitando atrasos e confusão processual.
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