Qual é o meio processual adequado para o réu alegar a incompetência do juízo, e o que deve acompanhar essa alegação para garantir o correto encaminhamento do processo?

Resposta

O réu deve alegar a incompetência do juízo por meio de preliminar na contestação, indicando também o juízo competente.

Ao alegar a incompetência, não se utiliza mais a exceção de incompetência, pois o Código de Processo Civil atual prevê que essa alegação faça parte da contestação, além de exigir que o réu indique qual é o juízo competente para que o processo seja encaminhado corretamente. Caso o juízo indicado seja aceito, o novo juízo torna-se prevento, garantindo segurança e ordem no andamento processual.

Exemplo:

Imagine que uma empresa ré fora demandada em uma vara estadual, mas a matéria é da competência da Justiça Federal. Na contestação, o advogado da empresa deve alegar a incompetência do juízo estadual e indicar a Justiça Federal como juízo competente. Assim, o processo será encaminhado para o juízo correto sem necessidade de um procedimento específico ou separado.