Como deve ser alegada a incompetência relativa por critério territorial no processo civil?

Resposta

A incompetência relativa por critério territorial deve ser alegada como preliminar na contestação, sob pena de preclusão.

Isso significa que a parte que pretende arguir que o juízo não é territorialmente competente precisa fazê-lo antes de discutir o mérito, na fase inicial da contestação. Caso não levante essa questão nesse momento processual, perde o direito de fazê-lo posteriormente, e o juiz continuará com sua competência.

Exemplo: Imagine um consumidor que ajuíza uma ação de reparação de danos em uma cidade diferente de onde o fornecedor reside e tem sua sede. O fornecedor, ao receber a ação, deve apresentar a contestação e já alegar que o foro é incompetente territorialmente. Se ele não fizer essa alegação nesse momento, não poderá mais questionar esse ponto depois, mesmo que o foro escolhido não seja o correto para julgar a demanda.