Qual é o instrumento processual correto para alegar a incompetência relativa ou absoluta do juízo no momento da defesa?

Resposta

Explicação: O réu deve apontar a incompetência no início da contestação, antes de se manifestar sobre o mérito da causa, não sendo mais necessária a utilização de um instrumento específico chamado "exceção de incompetência". Além disso, o réu pode protocolar a contestação no foro do seu domicílio, simplificando a defesa e dispensando o ato separado para discutir a competência. Isso confere maior celeridade e flexibilidade ao processo, evitando formalismos excessivos presentes no código anterior.

Exemplo: Imagine que o réu receba uma ação em um fórum que não seja o competente para julgar o caso. Ele não precisa apresentar uma "exceção de incompetência" em separado, mas sim deve alegar essa incompetência no início da contestação. Exemplo: Se a ação for proposta num foro onde o réu não reside e este entender que o correto seria o foro do seu domicílio, pode apresentar a contestação já alegando essa incompetência no mesmo documento e, inclusive, protocolar essa contestação no foro do seu domicílio, para reforçar a defesa. Dessa forma, o processo terá maior agilidade, porque não haverá necessidade de atos isolados para discutir a competência.