Flashcard FC159322
Qual a capacidade processual dos procuradores públicos para representar seus entes federativos em juízo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a capacidade processual dos procuradores públicos para representar seus entes federativos em juízo?
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Resposta
Os procuradores públicos podem representar seus entes federativos, mas não possuem legitimidade exclusiva para isso; outras pessoas que tenham capacidade processual e estejam devidamente habilitadas também podem atuar em defesa dos interesses do ente. Isso significa que a representação pode ser exercida por diferentes agentes, ampliando a possibilidade de defesa em juízo. Exemplo: Imagine que uma universidade pública queira ingressar com uma ação judicial. Embora haja procuradores que possam representá-la, um advogado contratado especificamente para atuar naquele processo, se devidamente habilitado, também pode assumir essa representação. Assim, a defesa dos interesses da universidade não fica restrita apenas aos procuradores públicos, garantindo maior flexibilidade no exercício do direito de ação.Veja como foi cobrado:
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