Qual a diferença entre representação legal e legitimidade ativa no processo civil?

Resposta

Representação legal é a atuação em nome de outra pessoa, enquanto legitimidade ativa é a capacidade de agir em juízo para defesa de direitos próprios.

No processo civil, o representante legal de alguém incapaz atua em nome do representado, mas não adquire legitimidade ativa pessoal para figurar como parte autora em ação que objetiva proteger direito daquele representado.

Exemplo: Um tutor age em nome de um menor incapaz para propor uma ação que defenda interesses desse menor. O tutor não é autor por si só, mas age representando o menor. Portanto, a legitimidade ativa pertence ao menor, e o tutor apenas representa esse direito processualmente.