Qual é a regra sobre a necessidade de litisconsórcio entre cônjuges em ações que envolvem direitos reais sobre imóveis, considerando os diferentes regimes de bens?

Resposta

Em regra, para ações que envolvem direitos reais imobiliários, há litisconsórcio necessário entre os cônjuges, exceto quando vigorar o regime de separação absoluta de bens, pois nesse caso cada um tem autonomia para gerir seu patrimônio, não sendo exigida a participação conjunta na ação.

Exemplo: Imagine que em um casal sob o regime de comunhão parcial de bens, um imóvel comprado durante o casamento está sendo objeto de disputa. Ambos os cônjuges devem figurar no processo para que a tutela jurisdicional seja efetiva, pois o imóvel é bem comum. Já para um casal com regime de separação total, se apenas um dos cônjuges possui um imóvel adquirido antes do casamento, ele poderá propor a ação sozinho, sem a necessidade de incluir o outro, já que o patrimônio é individualizado.