Flashcard FC159329
Qual a diferença entre capacidade processual e legitimidade ativa no direito processual civil, especialmente no caso de pessoas incapazes?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a diferença entre capacidade processual e legitimidade ativa no direito processual civil, especialmente no caso de pessoas incapazes?
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Resposta
Capacidade processual é a aptidão para estar em juízo, enquanto que a legitimidade ativa é o direito de postular em juízo.Em casos de incapazes, estes possuem legitimidade ativa, mas não capacidade processual plena, por isso agem por meio de seus representantes.
Exemplo:
Imagine um idoso com demência que tem direito a receber uma pensão. Ele é o titular do direito (legitimidade ativa), mas não pode atuar diretamente no processo por não ter capacidade processual. O seu curador representará judicialmente para garantir seus direitos, mas a legitimidade de pedir a pensão continua sendo do idoso.
Veja como foi cobrado:
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