Em ações relativas a direitos reais imobiliários, qual é a necessidade do consentimento entre cônjuges para propositura da ação, e como pode ser suprida a ausência desse consentime

Resposta

O consentimento de ambos os cônjuges é necessário para propor ações que envolvam direitos reais imobiliários, visando proteger o patrimônio comum do casal. Caso um dos cônjuges se recuse a dar esse consentimento sem justo motivo, ou se não for possível obtê-lo, essa autorização pode ser suprida judicialmente.

Exemplo: Imagine que um dos cônjuges deseja vender um imóvel que está no nome de ambos, mas o outro se recusa a autorizar a venda sem motivo válido. Nessa situação, o cônjuge interessado pode pedir ao juiz que suprima essa autorização para que a venda possa ser realizada, preservando assim a integridade patrimonial do casal.