Flashcard FC159336
Em quais hipóteses é obrigatória a nomeação de curador especial para o réu revel que não apresenta contestação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em quais hipóteses é obrigatória a nomeação de curador especial para o réu revel que não apresenta contestação?
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Resposta
A nomeação de curador especial é obrigatória sempre que o réu revel não for citado de forma pessoal, ou seja, quando for citado por formas fictas como a citação por edital ou por hora certa. Isso ocorre para garantir sua ampla defesa mesmo diante da revelia.Exemplo: Suponha que uma pessoa seja citada por hora certa, porque o oficial não a encontrou em casa, mas recebeu informação de que ela reside ali. Se essa pessoa não apresentar contestação, o juiz então nomeará um curador especial para defendê-la no processo, pois essa citação é uma forma ficta que impede que o réu seja prejudicado sem representação adequada. Assim, o sistema protege o direito à ampla defesa, independentemente do modo específico dessa citação.
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