Flashcard FC159338
Quando é admitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa no processo civil?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando é admitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa no processo civil?
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Resposta
É admitida quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for irrisório ou inestimável, permitindo ao juiz ajustá-los de forma justa e proporcional ao trabalho realizado, ao tempo despendido e à relevância da causa. Exemplo: Imagine um caso em que o valor da causa seja muito pequeno, como uma cobrança de R$ 50,00, mas o advogado precisou realizar diversas diligências, audiências e elaborou uma peça complexa. Mesmo que o valor econômico seja baixo, o juiz poderá fixar honorários por apreciação equitativa para garantir uma remuneração adequada ao trabalho do advogado, valorizando sua atuação profissional.Veja como foi cobrado:
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