Flashcard FC159344
A gratuidade de justiça pode ser concedida pelo juiz independentemente de solicitação da parte?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A gratuidade de justiça pode ser concedida pelo juiz independentemente de solicitação da parte?
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Resposta
Não, a concessão do benefício da gratuidade de justiça depende de solicitação expressa da parte interessada. O juiz não pode concedê-lo de ofício, pois a manifestação da parte é essencial para garantir o contraditório e a autonomia da vontade. Exemplo:Imagine uma pessoa que ingressa com uma ação e tem direito à gratuidade da justiça, mas não faz o pedido no processo. O juiz não pode conceder esse benefício sem que ela tenha solicitado formalmente. Se a parte desejar, poderá requerer o benefício a qualquer momento, inclusive em recurso, para garantir o acesso ao direito sem custos. Isso respeita a ideia de que a parte deve manifestar sua vontade e permite que a outra parte se manifeste sobre o pedido.
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