A quem se estendem os efeitos da gratuidade de justiça em relação aos custos da perícia no processo?

Resposta

A gratuidade de justiça abrange os custos da perícia, incluindo os honorários do perito, que podem ser pagos pelo Estado quando o beneficiário for beneficiado pela assistência judiciária gratuita.

Exemplo: Imagine uma ação em que o autor que recebe gratuidade de justiça necessita de uma avaliação ambiental para comprovar seu direito. Neste caso, mesmo que haja custos para contratar um perito, tais despesas não devem recair sobre o autor, porque esses valores podem ser custeados pelo tribunal ou por órgãos públicos responsáveis, garantindo que o autor não seja impedido de exercer seu direito por falta de recursos financeiros.