A concessão do benefício da gratuidade de justiça desobriga o beneficiário do pagamento de multas processuais decorrentes de sua conduta no processo?

Resposta

Exemplo: Imagine uma parte que, mesmo beneficiada pela justiça gratuita, apresenta recurso intempestivo, contrariando as normas processuais. Nesse caso, o juiz pode aplicar uma multa por litigância de má-fé. A gratuidade, apesar de dispensar o pagamento das custas, não a exime do pagamento da multa decorrente de sua conduta inadequada no processo. Assim, a proteção conferida pelo benefício não interfere na disciplina do processo, que visa garantir a boa-fé e a ordem processual.