Flashcard FC159348
Pode uma pessoa jurídica, seja ela lucrativa ou não, receber o benefício da justiça gratuita ao comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Pode uma pessoa jurídica, seja ela lucrativa ou não, receber o benefício da justiça gratuita ao comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais?
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Resposta
Sim, a pessoa jurídica, independentemente de ser lucrativa ou não, pode obter a justiça gratuita desde que comprove a insuficiência de recursos para custear as despesas do processo.Esse entendimento é respaldado pela jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que admite o benefício para pessoas jurídicas que demonstrem efetiva impossibilidade financeira. Por exemplo, uma associação sem fins lucrativos que enfrenta dificuldades financeiras pode pleitear a gratuidade de justiça para acessar o Judiciário sem arcar com custas e despesas processuais, garantindo seu direito fundamental ao acesso à justiça.
Exemplo:
Imagine uma cooperativa agrícola pequena que, devido à instabilidade econômica, não tem condições de pagar as custas judiciais para defender seus direitos em uma ação civil pública. Ao demonstrar sua real insuficiência financeira, esta cooperativa pode ser beneficiada com a justiça gratuita, possibilitando a continuidade do processo sem riscos de prejuízo financeiro imediato.
Veja como foi cobrado:
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