Flashcard FC159349
Pode o cidadão estrangeiro pleitear o benefício da gratuidade de justiça sem comprovar residência no Brasil?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Pode o cidadão estrangeiro pleitear o benefício da gratuidade de justiça sem comprovar residência no Brasil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o cidadão estrangeiro pode pleitear a gratuidade de justiça independentemente de comprovar residência no Brasil, bastando demonstrar hipossuficiência econômica. A lei presume verdadeira a alegação de insuficiência sem exigir provas adicionais. Exemplo: Imagine um estrangeiro que está no Brasil apenas a turismo e ingressa com uma ação judicial, alegando não ter condições financeiras para arcar com as custas do processo. Mesmo sem residência fixa, ele pode solicitar a gratuidade de justiça. Diferentemente da caução exigida para autores que residem fora do país em processos que requerem garantia (como execução provisória), a gratuidade não impõe esse requisito de residência. Dessa forma, o benefício garante o acesso à justiça a quem realmente não tem recursos, independentemente de sua nacionalidade ou domicílio.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156891
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em