Flashcard FC159351
É devido o pagamento de honorários advocatícios na reconvenção, e qual o princípio que justifica essa regra?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É devido o pagamento de honorários advocatícios na reconvenção, e qual o princípio que justifica essa regra?
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Resposta
Sim, os honorários advocatícios são devidos na reconvenção, pois esta constitui uma nova demanda no mesmo processo. O princípio da equidade e o reconhecimento do trabalho do advogado fundamentam essa obrigação.Exemplo: Imagine que uma autora ajuíza ação contra uma empresa por descumprimento contratual. A empresa, ao apresentar defesa, formula reconvenção exigindo indenização por prejuízos que sofreu em razão do mesmo contrato. Se a sentença julgar procedente a reconvenção, a empresa vencedora terá o direito de receber honorários advocatícios correspondentes a essa nova pretensão apresentada, demonstrando o respeito pelo trabalho do advogado e a justa compensação pelo êxito na demanda, mesmo que seja dentro do mesmo processo.
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